Governo de Hong Kong vai obrigar legisladores a jurar fidelidade à Constituição da China

O governo de Hong Kong preparou anteprojeto de lei pelo qual legisladores do território deverão ser obrigados a jurar compromisso de fidelidade à Constituição da China e à lei suprema local.

O anteprojeto prevê que candidatos à Assembleia Legislativa e a câmaras distritais se comprometam a cumprir estritamente as leis e a não praticar atos que ameacem a segurança nacional.

Quem não cumprir as determinações estará sujeito a punições legais, à cassação de mandatos nas casas legislativas ou terá sua candidatura impugnada. Além disso, será proibido de concorrer a cargo público por cinco anos.

O anteprojeto deverá ser apresentado à Assembleia Legislativa de Hong Kong em março para promulgação.

Em novembro, quatro deputados foram cassados da Assembleia Legislativa com base em novas determinações feitas pelo governo da China. O anteprojeto visa dar força de lei às determinações.

Um alto funcionário do governo de Hong Kong declarou a jornalistas que, uma vez promulgada a lei, vereadores de câmaras distritais eleitos no pleito de 2019 serão solicitados a prestar o juramento.

O anúncio do anteprojeto de lei foi feito um dia depois de um alto funcionário do governo chinês ter declarado que Hong Kong deveria ser sempre governado por patriotas, além de ter sugerido que mudanças são necessárias no sistema eleitoral do território.