Órgão de regulamentação de mídia do Reino Unido revoga licença de transmissão de emissora de televisão da China

A Ofcom, órgão de regulamentação da mídia do Reino Unido, disse ter revogado a licença de transmissão em seu território do canal internacional em inglês da emissora estatal China Central Television (CGTN). O anúncio foi feito na quinta-feira.

Segundo a Ofcom, a legislação sobre difusão do Reino Unido “especifica que as emissoras licenciadas precisam ter controle sobre o serviço, incluindo a supervisão editorial dos programas que transmitem.” Acrescentaram que “de acordo com essas leis, detentores de licenças não podem ser controlados por organismos políticos.”

Segundo a Ofcom, foi revelado numa investigação que o órgão da mídia chinês que tinha a licença para os serviços da CGTN “não tinha responsabilidade editorial” para os programas do canal e, portanto, “não era uma emissora licenciada dentro da lei.”

A Ofcom disse ainda que não pode aprovar um pedido para transferir a licença para uma entidade chamada China Global Television Network Corporation, já que considera que a mesma “estaria desqualificada para obter uma licença por ser controlada por um organismo que, no final das contas, é controlado pelo Partido Comunista da China.”

O Ofcom disse ter dado à CGTN “um tempo significativo para que ela obedecesse às regras estatuárias”, mas que “esses esforços estão agora esgotados.”