Parlamento do Japão aprova projeto de lei de verificação de criminosos sexuais

O Parlamento do Japão aprovou um projeto de lei para a implantação de um sistema que verifica se trabalhadores que buscam emprego envolvendo crianças têm registros de crimes sexuais.

A Câmara Alta aprovou o projeto de lei em votação unânime na quarta-feira. A legislação é conhecida como a versão japonesa do Disclosure and Barring Service (DBS) do Reino Unido. A Câmara Baixa, por sua vez, havia aprovado o projeto de lei no mês passado.

A lei permite que gestores de empresas relacionadas a crianças busquem informações sobre se os candidatos a emprego cometeram crimes sexuais. Tais informações poderão ser acessadas junto ao Ministério da Justiça por meio da Agência da Criança e da Família.

A lei estipula crimes sujeitos às verificações, como sexo sem consentimento e violações da lei relacionada à pornografia infantil. A nova lei também abrange violações como apalpar e tirar fotos furtivas, entre outras.

De acordo com a lei, tais registros são acessíveis por 20 anos no caso de pessoas que tenham cumprido pena de prisão e por dez anos no caso de pessoas que tenham sido punidas com multa. Aqueles que estão empregados também estão sujeitos à verificação de antecedentes.

O governo pretende dar início ao sistema em cerca de dois anos após a aprovação da lei. Planeja elaborar diretrizes para os gestores de empresas. Incluem-se aí maneiras de lidar com trabalhadores que tenham registros de crimes sexuais, com medidas como transferi-los para cargos distintos ou mesmo demiti-los.