Câmara Baixa do Parlamento japonês aprova projeto de lei que revisa legislação de controle de fundos políticos

A Câmara Baixa do Parlamento japonês aprovou um projeto de lei que revisa a legislação de controle de fundos políticos.

O projeto de lei foi aprovado na sessão plenária da Câmara Baixa na quinta-feira. Em seguida, ele foi encaminhado para a Câmara Alta.

O Partido Liberal Democrático (PLD), a principal legenda da coalizão governista do Japão, apresentou emendas ao projeto de lei para incluir demandas de seu parceiro — o Partido Komei — e do Nippon Ishin (Partido da Inovação do Japão).

O projeto de lei determina que legisladores criem um documento para confirmar o conteúdo de seus relatórios de fundos políticos. O objetivo é introduzir um sistema de “culpa por associação”.

O limite mínimo para a divulgação dos nomes de quem adquirir convites para eventos de arrecadação de fundos será reduzido para 50 mil ienes, ou cerca de 320 dólares. O limite mínimo atual é de 200 mil ienes, ou cerca de 1.280 dólares.

Legisladores deverão divulgar em detalhes como as verbas de atividades políticas fornecidas por seu partido foram empregadas e quando o montante foi gasto. Eles deverão divulgar recibos e outros documentos relevantes depois do prazo de dez anos.