Vítimas da Lei de Proteção Eugênica falam em audiência na Suprema Corte do Japão

Indivíduos que foram forçados a se submeter a uma cirurgia de esterilização nos termos da revogada Lei de Proteção Eugênica do Japão falaram quarta-feira em audiência na Suprema Corte do país. As vítimas descreveram anos de sofrimento pelos quais passaram.

Os autores de ação judicial exigem indenização do governo japonês.

A lei entrou em vigor em 1948 como medida de controle da explosão populacional ocorrida no país após a 2ª Guerra Mundial. Autorizava esterilização forçada de pessoas que tivessem deficiências mentais ou intelectuais. Na época, havia receios de que as deficiências pudessem ser transmitidas aos filhos. A lei foi revogada em 1996. Acredita-se que mais de 16 mil pessoas tenham sido esterilizadas sem o próprio consentimento.

Suzuki Yumi declarou ao tribunal que foi esterilizada aos 12 anos de idade. Descreveu o drama enfrentado, dizendo não ter sido informada do que seria feito consigo antes de ser levada à sala de cirurgia e que se recorda de ter tido medo das luzes e dos médicos.

O queixoso Kita Saburo, por sua vez, pediu à Suprema Corte que leve em consideração o sofrimento das vítimas. Afirmou que uma decisão a favor deles poderá ajudá-los a se sentir vivos novamente.

A primeira ação do gênero ingressou na Justiça em 2018. Atualmente, a Suprema Corte delibera sobre cinco processos.

A argumentação gira em torno da prescrição do direito de indenização. Pelo Código Civil do Japão, o prazo de prescrição é de 20 anos. A questão central é se o prazo deve ser aplicado, como quer o governo.

No entender de tribunais superiores, a lei revogada violava a Constituição. Em quatro de um total de cinco ações, a Justiça ordenou ao governo que pagasse indenização. Um tribunal rejeitou uma ação judicial, com o argumento de que já havia vencido o prazo de concessão de indenização.

A Suprema Corte do Japão deverá deliberar nos próximos meses sobre todas as cinco ações de esterilização forçada em andamento.