Corte Internacional de Justiça ordena Israel a suspender ação militar em Rafah

Pela primeira vez, a Corte Internacional de Justiça, CIJ, exortou Israel a suspender as operações militares de seu conflito com o Hamas. Na sexta-feira, o tribunal emitiu o que é conhecido como medida provisória para “interromper imediatamente” a ofensiva em Rafah.

Os juízes do tribunal em Haia afirmam que os combates resultaram em condições humanitárias que classificaram como “desastrosas”.

O presidente da CIJ, Nawaf Salam, comunicou que a situação decorrente da ofensiva em Rafah envolve um risco adicional de danos “irreparáveis” aos direitos dos palestinos.

Os juízes já haviam ordenado que Israel tomasse todas as medidas possíveis para evitar o assassinato em massa de civis e para garantir a distribuição de ajuda humanitária. No entanto, eles não estão convencidos de que estes esforços tenham sido suficientes.

Muitos moradores foram repetidamente forçados a evacuar na esteira da ofensiva em Rafah, assim os juízes estão pedindo mais medidas, incluindo garantias de que a travessia de Rafah permaneça aberta para ajuda humanitária “sem obstáculos”.

As autoridades da África do Sul que apresentaram o requerimento ao tribunal saudaram a decisão. “Esta ordem é inovadora, pois é a primeira vez que se menciona explicitamente que Israel interrompa sua ação militar em qualquer área de Gaza”, declarou Zane Dangor, diretor-geral do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul.

Líderes israelenses defendem estas ações militares e classificam como “falsas” e “ultrajantes” as acusações de genocídio por parte da África do Sul.

As decisões proferidas pela CIJ são compulsórias, mas o tribunal não tem o poder de fazer cumprir suas ordens.