O Conselho Europeu aprovou, na terça-feira (21), a primeira grande legislação do mundo sobre regulação da inteligência artificial (IA). Com isso, a nova lei pode abrir caminho para o estabelecimento de um padrão global.
Ministros dos 27 Estados-membros da União Europeia se reuniram em Bruxelas e concederam aprovação final à legislação que foi batizada de “Lei de Inteligência Artificial”.
Mathieu Michel, secretário de Estado belga para digitalização, disse que a Europa optou por criar “uma estrutura para o desenvolvimento de uma inteligência artificial segura, confiável e centrada no ser humano”.
O novo regulamento será classificado de acordo com os riscos. A lei proíbe avaliar ou classificar pessoas em escalas sociais ou julgar a probabilidade de alguém cometer crimes. Também limita o uso da identificação biométrica em espaços públicos.
Ademais, a nova lei visa garantir transparência e responsabilização. Imagens, vídeos e áudios criados por IA que se assemelhem a pessoas reais devem ser rotulados como gerados artificialmente.
Empresas que violarem a lei podem ser multadas em até 38 milhões de dólares ou em até 7% de suas receitas anuais, aplicando-se a penalidade ao que for de maior valor. As regras entrarão em vigor de forma gradual a partir de 2026.