Parlamento do Japão aprova lei para criar sistema de controle de segurança no acesso a informações de risco

O Parlamento do Japão aprovou um projeto de lei para estabelecer um sistema de controle de acesso a informações consideradas como imprescindíveis para a segurança econômica do país.

O projeto foi aprovado na sexta-feira durante sessão plenária da Câmara Alta. O sistema se aplica a dados que podem representar riscos à segurança nacional em caso de vazamento. As informações serão confidenciais, com acesso limitado a pessoas com autorização governamental, incluindo funcionários de empresas do setor privado.

O projeto havia sido revisado na Câmara Baixa através de consultas do Partido Liberal Democrático, a principal sigla da situação, do Partido Komei, parceiro da coalizão governista, e de três partidos da oposição.

A nova legislação exige que o governo informe anualmente ao Parlamento como o sistema é aplicado para realizar verificações de autorização de segurança. Estes relatórios também devem abranger a designação e a remoção de informações confidenciais.

A legislação estipula que as informações sejam classificadas com base em critérios operacionais. O governo planeja criar um painel de especialistas para discutir tais critérios.