Ministério da Justiça do Japão elabora proposta de guarda compartilhada

Um painel do Ministério da Justiça do Japão delineou um conjunto de propostas para permitir que pais divorciados compartilhem a guarda de seus filhos. O ministério pretende apresentar emendas ao Código Civil e a outras leis na sessão atual do Parlamento.

O esboço preliminar elaborado pelo subcomitê de Direito da Família do Conselho Legislativo visa revisar o sistema atual, que reconhece direito de guarda apenas a um dos pais.

A nova medida propõe que os pais decidam se desejam solicitar a guarda compartilhada ou exclusiva e que, caso não cheguem a um acordo, a decisão será tomada por um tribunal de família.

O plano diz que a guarda exclusiva deve ser concedida em casos de violência doméstica ou maus-tratos à criança reconhecidos por um tribunal.

O painel acrescentou uma resolução pedindo ao governo e a autoridades de bem-estar social que ofereçam apoio suficiente para garantir que as crianças não sejam desfavorecidas.

A expectativa é de que o Conselho Legislativo se reúna já no próximo mês para finalizar o esboço e apresentar a proposta ao ministro da Justiça, Koizumi Ryuji. O ministério pretende aprovar as emendas na atual sessão do Parlamento.