Organizações e advogados criticam lei revisada de controle de imigração do Japão

Advogados e organizações de apoio a estrangeiros no Japão criticaram fortemente a lei revisada de controle de imigração do país, que entrou em vigor nesta segunda-feira (10).

A Associação Japonesa para Refugiados, uma organização sem fins lucrativos, ressalta que requerentes de asilo que recusam a deportação incluem aqueles que correm o risco de ser perseguidos em seus países de origem.

A organização observa que algumas pessoas que solicitaram o status de refugiado várias vezes ou que estavam prestes a ser deportadas acabaram posteriormente sendo reconhecidas como refugiadas ou receberam permissão para permanecer no Japão por motivos humanitários.

A organização diz que é perigoso agrupar todos os requerentes de asilo em uma única categoria.

Outros são céticos em relação a uma nova medida adicionada à lei revisada que permite que aqueles que enfrentam possibilidade de deportação permaneçam no Japão sob a supervisão de indivíduos autorizados, em vez de em centros de detenção.

Advogados e grupos que apoiam estrangeiros e atuam como fiadores afirmam que tais supervisores autorizados precisam se apresentar junto às autoridades de imigração e enfrentar penalidades caso não o façam.

Assim, isso os leva a crer que pessoas que já vinham atuando como fiadoras podem passar a deixar de fazê-lo e evitar trabalhar como supervisoras devido à grande responsabilidade atrelada à função.

Grupos de apoio apontam que menos pessoas podem se dispor a assumir o papel de supervisor, resultando em um número crescente de estrangeiros mantidos em centros de detenção por períodos mais longos.