Informações sobre Desastres

Apoio público para vítimas de inundações

(1) Como fazer registros dos danos sofridos

Quando sua casa for inundada por um tufão ou uma enxurrada, é possível fazer uso com frequência de sistemas de apoio público. Nesta série, apresentamos como se cadastrar nesses programas de apoio no Japão. Na primeira parte, vamos observar como fazer registros dos danos sofridos.

Quando sua residência for danificada, é aconselhável tirar a maior quantidade possível de fotos antes de começar a arrumar as coisas. Isso é necessário para evitar qualquer tipo de problema ao solicitar um certificado de desastre ou pagamento de seguro.

Você precisará tirar fotos da parte externa e de todas as direções de sua casa. É aconselhável pedir a alguém que fique de pé próximo ao ponto em que as águas da enxurrada alcançaram para que as fotos mostrem claramente o nível de profundidade d’água. É também aconselhável tirar fotos de cada parte no interior da residência, incluindo o teto, o chão e as paredes para mostrar a extensão total dos danos.

É importante fotografar o nome do fabricante e o número de série que constam nos móveis danificados, caso seja possível. Não se esqueça de tirar fotos do compressor dos seus aparelhos de ar-condicionado, além da tubulação externa. Fotos tiradas com smartphone e outros aparelhos móveis são suficientes.

É fortemente aconselhável que você garanta sua própria segurança e tire três vezes mais fotos do que acha ser necessário. Isso serve para evitar a possibilidade de você descobrir mais tarde que esqueceu de tirar as fotos necessárias.

Estas informações são do dia 12 de setembro de 2022.

(2) Certificado de desastre

Ao se cadastrar nos diversos tipos de apoio público existentes no Japão, é necessário possuir um certificado de desastre para provar o grau dos danos ocorridos. Os requisitantes devem enviar o cadastro até sua municipalidade para que o certificado de desastre seja emitido. Muitas municipalidades montam guichês temporários para a requisição do documento na ocorrência de um desastre.

Nos seguintes casos, é necessário ou aconselhável ter um certificado de desastre para agilizar o processo de recebimento de apoio público:

– Recebimento de apoio financeiro público e socorro financeiro

– Mudança para moradia temporária

– Isenção ou pagamento diferido de imposto de renda e imposto predial

– Isenção ou pagamento diferido de contas de serviços públicos, incluindo gás e luz

– Recebimento de seguro privado

Aqueles que moram em imóveis alugados também estão sujeitos à emissão do certificado de desastre.

Autoridades locais farão uma vistoria in loco da residência para aprovar o grau dos danos ocorridos e emitir o certificado de desastre. Os requisitantes podem solicitar uma reavaliação caso tenham alguma objeção quanto à avaliação do grau de danos.

Estas informações são de 13 de setembro de 2022.

(3) Redução ou isenção de pagamento de empréstimos

Nesta terceira e última edição, vamos explicar sobre o sistema de redução ou isenção de pagamento de empréstimos por parte de quem tenha sido vítima de um desastre natural.

Pessoas que tenham tido suas casas danificadas e ainda possuam parcelas de financiamento imobiliário a quitar são aconselhadas a fazer uso do sistema de redução ou isenção de pagamento de empréstimos por indivíduos afetados por desastres. Neste esquema, caso determinadas condições se apliquem, é possível que seus empréstimos sejam reduzidos ou até isentos de pagamento sem haver necessidade de realizar procedimentos de falência. É possível possuir até cerca de 5 milhões de ienes, ou cerca de 35 mil dólares em depósitos ou poupança para que as vítimas possam reconstituir suas vidas.

Para aderir a este sistema de apoio, é necessário fazer o requerimento junto à instituição financeira com a qual adquiriu o empréstimo. Caso não tenha certeza se é elegível a participar deste esquema, consulte a associação local de advogados, tendo em mãos o ‘certificado de desastre’. Em princípio, não é cobrada nenhuma taxa jurídica.

Para ser elegível a receber o auxílio, é necessário se adequar aos requerimentos de renda. Ao fazer uso do benefício, não haverá cobrança de pagamento ao fiador, em princípio, e também não serão registradas informações negativas sobre inadimplência junto a firmas de crédito.

Estas informações são de 14 de setembro de 2022.